O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) propôs diversas ações civis públicas na Justiça Federal contra pessoas envolvidas na chamada máfia das sanguessugas. São acusados de improbidade administrativa ex-prefeitos, ex-secretários municipais e funcionários públicos de cinco cidades de Mato Grosso do Sul – Dourados, Douradina, Bataiporã, Ivinhema e Eldorado –, além de empresários, comerciantes e um ex-deputado federal.

Para o MPF, todos se envolveram em fraudes em licitações municipais, para a compra de unidades móveis de saúde com verbas federais em “flagrante violação ao que prevê a Lei nº 8.666/1993 e a diversos princípios constitucionais e legais”. O MPF pede que a Justiça anule as licitações e condene os acusados a devolver o dinheiro desviado que, corrigido, passa dos R$ 885 mil. Também foi pedida a decretação de indisponibilidade dos bens dos acusados, para garantir o ressarcimento dos recursos públicos desviados.

Os processos tramitam na Justiça Federal de Dourados e Naviraí. O MPF pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para apuração da responsabilidade criminal dos envolvidos. As ações de improbidade administrativa podem ser propostas contra agentes públicos, políticos e pessoas que conseguem vantagem com o ato ilegal, promovam enriquecimento ilícito ou gerem prejuízo ao patrimônio público.

Municípios - Em Eldorado foram desviados, em valores corrigidos, R$ 117.762,92. A Justiça já decretou a indisponibilidade de bens dos dez acusados.

Em Ivinhema também foi decretada a indisponibilidade de bens dos 16 acusados de envolvimento nas fraudes. Se condenados, eles terão que devolver R$ 193.962,06.

O MPF acusou 17 pessoas pelo envolvimento nas fraudes em Dourados. O valor desviado, corrigido, chega a R$ 284.585,11.

Em Bataiporã, 16 pessoas foram acusadas de envolvimento nas fraudes. O valor desviado foi atualizado para R$ 116.860,50.

Doze pessoas foram acusadas de envolvimento nas fraudes em Douradina. O valor atualizado dos repasses federais desviados é R$ 172.106,54.

Licitações direcionadas - Em 2002, o Ministério Público Federal descobriu um esquema de fraudes em licitações envolvendo recursos do Fundo Nacional de Saúde, através do direcionamento de licitações para aquisição de veículos e materiais hospitalares, todos oriundos de emendas parlamentares apresentadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. As investigações apontaram a mesma prática em diversos estados do país.

A Operação Sanguessuga, como ficou conhecida, foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006. A investigação constatou que a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais no Orçamento da União, para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo manipulava as licitações, valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O dinheiro desviado era distribuído entre os participantes do esquema, dentre os quais foram acusados dezenas de parlamentares, especialmente deputados federais.

Etapas da fraude - Em um primeiro momento, era feito o contato com os prefeitos, questionando-os a respeito do interesse em adquirir uma unidade móvel de saúde sem que fosse necessário se submeter aos trâmites usuais. Eram oferecidas vantagens econômicas para forjar e dirigir o procedimento licitatório.

Com a anuência do prefeito, iniciava-se a fase de obtenção de recursos financeiros. A quadrilha contactava deputados federais, senadores e respectivos assessores, que preparavam emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, para a aquisição das unidades móveis por diversos municípios.

A terceira fase correspondia à confecção dos projetos e formalização dos convênios com os municípios, autorizando a transferência dos recursos federais. A empresa que fornecia as unidades móveis era a Planam Comércio e Representação Ltda, que pertencia à família Vedoin, a principal operadora do esquema.

A quarta fase se caracterizava pela fraude às licitações municipais, com direcionamentos e superfaturamentos. Um dos mecanismos de fraude era o fracionamento do processo, sendo uma licitação para o veículo e outra para os equipamentos. Dessa forma, garantia-se a modalidade de carta-convite para a licitação e o controle de seu resultado.

Na quinta e última fase, o recurso desviado era distribuído entre os empresários, lobistas, agentes públicos e políticos que haviam contribuído para o êxito dos negócios ilícitos. Relatório da PF apontou que a movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$ 110 milhões.

 Confira abaixo os réus em Dourados:

José Laerte Cecilio Tetila, Paulo César dos Santos Figueiredo, David Lourenco, Jean Henrique Davi Rodrigues, Neidivaldo Francisco Medice, Loreci Gottschalk Nolasco, Rosely Debesa da Silva, Darci Jose Vedoin, Cleia Maria Trevisan Vedoin, Luiz Antonio Trevisan Vedoin, Alessandra Trevisan Vedoin, Helen Paula Duarte Cirineu Vedoin, Maria Loedir de Jesus Lara, Rita de Cassia Rodrigues de Jesus, Aristoteles Gomes Leal Neto, Susete Leal Ottoni, Sinomar Martins Camargo, Maria Estela da Silva, João Batista dos Santos

Referência processual:

Justiça Federal de Dourados
Dourados : 2009.60.02.005213-5
Ivinhema: 2009.60.02.003436-4
Bataiporã: 2009.60.02.003861-8
Douradina: 2009.60.02.003726-2