A Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira prevê a votação de três projetos de lei. Os três serão votados em primeira discussão e possuem parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O primeiro é o PL 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aqüicultura e estabelece medidas de proteção e controle da ictiofauna. Polêmico, a proposta teve parecer favorável do relator, Júnior Mochi (PMDB), aprovado por maioria, com 23 emendas e a rejeição de outras 27.

O PL 219/09, de Diogo Tita (PMDB), concede benefícios para doadores voluntários de sangue. O PL 224/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C.