Terra | 21 de novembro de 2009 - 07:34

ANJ critica proposta petista de controle público da imprensa

A direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou nesta quinta-feira a proposta do diretório nacional do PT de promover mudanças para instituir maior controle do Estado sobre os meios de comunicação brasileiros. As propostas serão apresentadas pelo partido durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo e entidades sindicais, a ser realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília. As informações são do jornal O Globo.

No texto "Resolução Sobre a Estratégia Petista na Confecom", o PT defende a criação de mecanismos de sanção à imprensa e mudanças no atual modelo de outorga de concessões no setor de comunicação que, segundo o partido, é anacrônico, autoritário e "privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população".

Para a presidente da ANJ, Judith Brito, é preocupante toda iniciativa que resulte em controle dos meios de comunicação. Ela afirma que a Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão deve ser exercida sem controles e observa que recente acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Imprensa reafirmou com clareza o valor da liberdade de imprensa.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo de Andrade, apoiou a iniciativa do PT. Andrade participa da comissão de organização da Confecom. Segundo ele, as grandes empresas de comunicação estão "criando uma falsa polêmica", já que não há a possibilidade de se repetirem no País as mudanças na legislação feitas em países vizinhos, como Venezuela e Argentina, para limitar a ação da imprensa. "No Brasil, qualquer discussão sobre a necessidade de o sistema ser democratizado, logo vinculam à censura e ao controle do Estado. Temos que superar essa tendência", disse ao jornal.