O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), alerta aos prefeitos em relação ao Curso de Formação de Fiscais Municipais destinado aos municípios que assumiram o ITR (Imposto Territorial Rural).

 

De acordo com informações da Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), o curso de capacitação para atuar na fiscalização do imposto será ministrado novamente a partir de janeiro de 2010.

 

Uma nova turma estava agendada para abril do ano que vem. Porém, segundo a Esaf, em função das novas adesões e dos diversos Municípios que não conseguiram se inscrever no prazo final, expirado na última segunda-feira, 9 de novembro, o curso foi antecipado.

 

A CNM explica que a capacitação dos agentes fiscais municipais é obrigatória e só com a capacitação os Municípios podem acessar os arquivos da Receita Federal do Brasil para exercerem a fiscalização do ITR e receberem 100% do valor arrecadado.

 

Além disso, Beto Pereira destaca que a CNM (Confederação Nacional de Municípios) salienta que até dia 30 de setembro os contribuintes já deverão ter entregue a declaração referente à 2009/2010, o que evidenciou ainda mais a necessidade de antecipar o curso, pois restaria pouco tempo para a ação fiscalizatória prevista no convênio.