O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) classificou como “lamentáveis” as manobras que impediram a votação ontem, pelo plenário, do Projeto 1/07, que vincula o reajuste das aposentadorias ao reajuste do salário mínimo. O adiamento deve-se ao pedido do relator da Medida Provisória que trata do setor elétrico. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer às cinco emendas do Senado para a MP 466/09. Como ela tranca a pauta, nenhuma outra medida poderá ser votada antes dela.

“É um desrespeito aos aposentados, que há anos esperam pela medida e achavam que finalmente iria acabar esse empurra-empurra”, criticou o deputado sulmatogrossense, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados. Ele ponderou que embora o pedido do relator da MP do setor elétrico seja regimental ele foi “inoportuno”. A indignação de Marçal Filho foi compartilhada pelos aposentados que lotavam as galerias. Eles cantaram o Hino Nacional e entoaram o coro “vota, vota” e “seu deputado, preste atenção, ano que vem tem eleição”. Marçal é relator de outro Projeto de Lei (PL 4434/08) que beneficia os aposentados: o que estabelece a recuperação dos benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados do país recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias.

Marçal Filho questionou o argumento do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), para o qual a fórmula de reajustes pelo mínimo contida no PL vai prejudicar a política de reajustes patrocinada pelo governo e vai aumentar o déficit da Previdência. “Esse argumento é recorrente e não se ampara nos números, que apontam sucessivos superávits”, observou o deputado. Embora ainda não há definição de quando a proposta voltará a entrar na pauta de votação da Câmara, Marçal Filho disse que vai empenhar-se e, juntamente com dirigentes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), lutar para colocar o PL 01/07 como primeiro item da pauta após a votação da MP 466. Ele espera que o projeto já esteja na pauta de votação da próxima terça-feira.

Relatório
Marçal afirmou que pretende concluir o relatório do PL 4434, que recompõe os valores dos benefícios, com “celeridade”. O PL já foi aprovado na comissão de Finanças e Tributação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual Marçal é relator, tramita em caráter conclusivo e, após a aprovação do relatório, estará pronto para ser levado a plenário. “A vida dos aposentados e de quem está em vias de se aposentar depende desse projeto”, observou o deputado. Com a regra prevista no Projeto e que tem a concordância de Marçal, o trabalhador que em 2000 se aposentou tendo como base 5 salários mínimos, no ano em que a lei for sancionada este segurado deverá ter o seu benefício atualizado para o valor de 5 salários mínimos, baseando-se no valor do mínimo desse ano. A proposta estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.