A 1ª Conferência Estadual de Comunicação de Mato Grosso do Sul (Confecom/MS) acontece nos próximos dias 20 e 21 deste mês, em Campo Grande. Essa é a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo Presidente da República. O Diário Oficial de hoje (06) traz alterações no decreto “E” nº 56, de 14 de setembro de 2009.

De acordo com o decreto, a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Confecom/MS será responsável: pela elaboração do Regimento Interno; pela elaboração da proposta metodológica; pelo acompanhamento da realização das etapas preparatórias; pela aprovação da consolidação das propostas enviadas pelas etapas preparatórias e pela validação das etapas preparatórias. A etapa estadual seguirá as diretrizes constantes do Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da 1ª Confecom, inclusive no que tange ao processo democrático de escolha de seus delegados à conferência Nacional.

A realização da etapa estadual não fica condicionada à realização de etapas municipais e ou intermunicipais. Poderão ser realizadas etapas municipais e ou intermunicipais para debate dos temas referentes à Conferência Estadual de Comunicação. As despesas com a realização da 1ª Confecom correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Governo, complementados com a verba disponibilizada pelo governo Federal através do ministério responsável.