O deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), que assumiu em julho deste ano o mandato, venceu uma “guerra de braço” com outros parlamentares que estão a mais tempo na Câmara Federal e foi indicado relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da qual é membro titular, do Projeto de Lei 4434/08. O PL 4434/08 é, ao lado do projeto que extingue o Fator Previdenciário, o mais importante a ser votado neste semestre, pois traz em seu texto a recuperação dos benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados do país recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias.

Segundo Marçal Filho, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, a medida deve corrigir uma injustiça que vem sendo perpetrada contra os mais de 8 milhões de aposentados e que preocupa também quem está em vias de se aposentar, que é a corrosão do poder aquisitivo dos benefícios. Com a nova regra, o trabalhador que em 2000 se aposentou tendo como base 5 salários mínimos, no ano em que a lei for sancionada este segurado deverá ter o seu benefício atualizado para o valor de 5 salários mínimos, baseando-se no valor do mínimo desse ano. A proposta estabelece uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário. “Não é certo que as pessoas passem a maior parte de suas vidas contribuindo para o crescimento do país e, no momento de suas aposentadorias, tenham seus benefícios reduzidos por não terem reajustes compatíveis e por alguns alegarem que a Previdência não possui recursos”, reforçou o relator. O PL esteve entre os assuntos discutidos durante seminário realizado em outubro pelo deputado e que reuniu na capital aposentados de todo o estado.

Marçal afirmou que pretende concluir o relatório com “celeridade”. O PL 4434/08 já foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Na CCJ tramita em caráter conclusivo e, após a aprovação do relatório, estará pronto para ser levado a plenário. “A vida dos aposentados e de quem está em vias de se aposentar depende desse projeto”, observou o deputado.