Dourados News | 23 de outubro de 2009 - 13:53

Justiça fecha unidade de internação de menores em MS

A Justiça do Mato Grosso do Sul determinou a interdição da Unidade Educacional de Internação (Unei) Novo Caminho, em Campo Grande, por causa de denúncias de superlotação e irregularidades feitas pelo mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão é da juíza da Vara da Infância e Juventude Katy Braun do Prado, que determinou ainda a interdição parcial da Unei Dom Bosco. A Novo Caminho deve ser desativada até a primeira quinzena de novembro.

De acordo com a Agência CNJ, o governo do Estado tem 30 dias, a contar da decisão, para a remoção dos adolescentes da Novo Caminho e 90 dias para diminuir a superlotação na Dom Bosco. Se descumprir a determinação, o Estado pagará multa diária de R$ 15 mil para cada unidade.

O coordenador do mutirão carcerário no Estado pelo CNJ, juiz Roberto Lemos, pediu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que apure a situação de 49 internos transferidos da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para o Estabelecimento Penal Semiaberto de Dois Irmãos do Buriti. Segundo o CNJ, os internos do regime semiaberto são obrigados a cumprir regime fechado, em alojamentos superlotados e sem colchões para dormir.