Os mutirões de documentação da trabalhadora rural realizados pela Delegacia Federal do MDA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ganham, a partir da próxima semana, o reforço de uma unidade móvel de atendimento: o Expresso Cidadã, um ônibus de 12 metros de comprimento, totalmente equipado com computadores conectados à internet, máquinas fotográficas, scanner, impressora, plastificadora de documentos e projetores (usados para exibição de vídeos sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres). 

Cada Expresso Cidadã custou R$ 513 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Dezesseis Estados (Acre, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Bahia, Piauí e Goiás) já possuem as unidades móveis de documentação. A meta é alcançar em todo o País, até o final de 2010, uma frota de 27 ônibus e dois barcos. Além da vantagem do deslocamento até as comunidades rurais, o Expresso Cidadã permite, ainda, a emissão e entrega imediatas da documentação ao trabalhador rural.

O veículo será apresentado aos servidores do Incra, da Delegacia Federal do MDA e à população em geral, na próxima segunda-feira (19), a partir das 8 horas da manhã, em frente à sede do Incra, na avenida Afonso Pena, 2403, Centro de Campo Grande. No mesmo dia, o Expresso Cidadã deixa Campo Grande com destino ao Cone-Sul para a realização da segunda etapa de mutirões de 2009. De 21 de outubro a 24 de novembro, a equipe do Incra/MDA e as entidades parceiras vão atender os assentamentos dos municípios de Navirari (21/10), Itaquirai (22 e 23/10), Eldorado (27/10), Japorã (30/10), Mundo Novo (05/11), Iguatemi (10/11), Tacuru (12/11) e Corguinho (24/11).

Para o superintendente regional do Incra, Waldir Nascimento, o Expresso Cidadã simboliza a presença efetiva do poder público junto às populações mais necessitadas, como é o caso dos assentados e quilombolas. “Agora podemos levar, com mais agilidade e qualidade, cidadania à trabalhadora rural”.

O Programa de documentação

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais nas políticas públicas, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar. Durante os mutirões, agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos e indígenas podem obter Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, Registro de Nascimento. Além de solicitar os documentos pessoais, quem participa dos mutirões tem a oportunidade de oficializar casamento, dar entrada em pedidos de divórcio e de pensão alimentícia e registrar-se na Previdência Social. Também serão oferecidos aos trabalhadores atendimentos, cópias de documentos, fotografias para documentos, e palestras com temas como preservação do meio ambiente, uso correto da energia elétrica e água.

Para Celso Arruda, delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA/MS), a documentação civil básica é condição essencial para que a trabalhadora rural possa participar dos programas de reforma agrária e garantir a titulação conjunta da terra para o homem e a mulher.

“Além disso, facilita a ela o acesso ao crédito bancário e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinado à mulher, ao Seguro-Safra, a programas de assistência técnica e de comercialização de produtos”. Acrescenta ainda Arruda que são visíveis as mudanças positivas trazidas pelo Programa Nacional de Documentação. “Por onde passamos, as mulheres e outros trabalhadores rurais comparecem para receber gratuitamente documentos civis e trabalhistas. Esse é o primeiro passo rumo à cidadania e à autonomia econômica no meio rural.

Parcerias

Em Mato Grosso do Sul, a Delegacia Federal do MDA e o Incra realizam os mutirões em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), Delegacia Regional do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Caixa Econômica Federal, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Energias do Brasil (Eletrosul), Defensoria Pública, da prefeitura municipal e suas secretarias.