O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 604, de 7 de agosto de 2009, instituiu a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania. A comissão tem a missão de colaborar para a realização, durante a Semana da Criança, de ações que objetivam a sensibilização da sociedade e a instituição de programas concretos direcionados à proteção da infância e juventude. Neste sentido, durante esta semana, serão apresentadas no portal do TJMS algumas ações e projetos desenvolvidos no judiciário sul-mato-grossense em prol da criança e do adolescente.

Destes projetos, o mais antigo é o Projeto Padrinho, que existe na Capital sul-mato-grossense desde junho de 2000. Nesse período já atendeu mais de 1.300 crianças e adolescentes, que passaram pela Vara da Infância, Juventude e do Idoso. Os números apontam uma realidade alarmante: uma média de atendimento de 130 crianças/ano ou 13 mensais, nas quatro modalidades de apadrinhamento.

O Projeto Padrinho, uma iniciativa de vanguarda e consciência social, tornou-se referência nacional. Diante do sucesso da iniciativa em Campo Grande, o projeto já foi dividido e implantado em mais de 50 cidades brasileiras. Em MS, além da Capital, o Projeto Padrinho já foi implantando nas Comarcas de Amambai, Aquidauana, Corumbá, Rio Brilhante e Dourados.

Trabalho - O Projeto Padrinho atende 11 abrigos e diversas famílias, além de estabelecer parceria com as varas criminais. De acordo com a servidora Rosângela Machinsky, que atua no projeto, o juiz das varas criminais, no caso de penas alternativas, estipula ao réu um valor que será revertido na aquisição de materiais utilizados nos abrigos e pelas famílias auxiliadas pelo projeto.

“Algumas crianças que retornam ao lar após ficarem em abrigos, nem sequer têm cama para dormir em casa. Com o auxílio dos padrinhos doadores, conseguimos dar um suporte material para esses jovens”, informou.

Para que se tenha noção do trabalho realizado pelo projeto, é importante que se conheça as diferentes modalidades de apadrinhamento: afetivo, em que se dá atenção, carinho e permite a participação na formação do afilhado em finais de semana; o material, que atende as necessidades materiais da criança ou sua família, possibilitando a reintegração; o prestador de serviço, quando a ajuda vem por meio de serviços gratuitos; e a família acolhedora, aquela que acolhe a criança ou o adolescente por um certo período em sua casa.

Quem trabalha com essa realidade é categórico em afirmar que os padrinhos são muito importantes na vida de crianças e adolescentes abrigados, pois se tornam referências de convívio familiar.

De acordo com Rosa Pires Aquino, psicóloga e coordenadora do Padrinho e do Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades de Abrigos, são atendidas 150 crianças nos abrigos e, atualmente, vinte famílias, mas esse número é variável. “Existem 60 padrinhos afetivos que atuam perante as entidades e cerca de 300 cadastrados, que já passaram pelo projeto como voluntários, desde a sua implantação”, informou a psicóloga.

As responsáveis pelo projeto fazem a captação dos padrinhos e mantêm parcerias com empresas como a Unimed Campo Grande, a Plaenge, Fundação Zahran e universidades, que são os chamados padrinhos prestadores de serviços. Eles auxiliam na divulgação do projeto, na doação de camisetas, na manutenção do coral, cursos profissionalizantes e com projetos esportivos voltados para crianças e adolescentes que vivem em abrigos.

Em 2007, o Projeto Padrinho foi premiado como melhor projeto na área de infância e juventude pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O projeto também tem como parceira a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).