O representante do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, ressaltou há pouco a necessidade de se criar um órgão para regulamentar o exercício da profissão de jornalista. Ele participa da audiência promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil .
Todeschini informou que, atualmente, a fiscalização do Ministério restringe-se à verificação da existência do registro profissional. Em sua opinião, a criação de um conselho com a atribuição legal de regular o exercício da profissão de jornalista visa essencialmente a orientar a atividade profissional e garantir procedimentos éticos, assim como ocorre com outros tantos conselhos profissionais.

Duas propostas
A Comissão está discutindo o Projeto de Lei 6817/02, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que cria a Ordem dos Jornalistas. A proposta está apensada ao PL 3985/04, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal de Jornalismo.
Os projetos têm diferenças, a começar pelas atribuições do órgão profissional.
A reunião continua no plenário 12.

 

 

Agência Câmara