O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Juri, Carlos Alberto Garcete, requisitou a presença de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar no julgamento por homicídio doloso, marcado para dia 10 de novembro, às 8 horas.

A defesa de Beira-Mar poderia optar para que o traficante carioca não estivesse presente no tribunal, mas já havia avisado que a manifestação será para que ele comparece ao juri em que está sendo acusado pela morte de João Morel.

“Ele (Beira-Mar) tem o direito de estar presente no julgamento”, disse Carlos Alberto Garcete, acrescentando que a exceção é quando o próprio réu abre mão dessa prerrogativa e deixa de comparecer ao júri. Garcete ressalta apenas que deverá ser necessário reforçar a segurança do prédio do Fórum de Campo Grande e ser mais criterioso no credenciamento dos que puderem estar presentes no audiência.

A requisição do réu é procedimento regular nos julgamentos e não foi exceção no caso de Beira-Mar. Mesmo que não houvesse a disposição do juiz, a defesa do traficante carioca poderia recorrer a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2006, que concedeu a Luiz Fernando da Costa o direito de comparecer a todos os atos processuais que contra ele.

O juiz Odilon de Oliveira sempre foi contra a realização de julgamentos com Beira-Mar na audiência. No processo de lavagem de dinheiro que tramita na Justiça Federal de Campo Grande, Oliveira determinou que as testemunhas fossem interrogadas via carta precatória em Dourados e Amambai. A presença do traficante foi vetada por conta do risco de se levar Beira-Mar para a região de fronteira.

O crime

Morel foi assassinado com seis golpes de chuço, dentro da cela 38 do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande, às 8h30, no dia 21 de janeiro de 2001.

Segundo o Ministério Público Estadual, na época do crime, o clã Morel estava em guerra com a quadrilha de Beira-Mar pelo controle do tráfico de drogas na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, na região de Capitan Bado e Coronel Sapucaia.

Com vários membros de sua família mortos na guerra, Morel acabou sendo preso por tráfico de drogas e encaminhado para o presídio de Campo Grande. Conforme o MPE, Beira-Mar se aproveitou da prisão do rival e de ter membros de sua quadrilha dentro da penitenciária para ordenar por celular, a morte de Morel.