Com aproximadamente seis mil informais, 12 cidades do interior irão
conhecer as oportunidades da nova figura jurídica

A população de 12 municípios que serão rota das ações do Dia da Pequena Empresa, realizada pelo Sebrae, em 5 de outubro, poderá conhecer melhor as oportunidades que a nova figura jurídica do Empreendedor Individual representa para empresários que estão informalidade e profissionais autônomos.

Estima-se que juntos estes municípios somem em torno de seis mil trabalhadores em atividades potenciais para o empreendedor individual. “Durante todo o dia vamos visitar empresas, tanto formais quanto informais, levando informações e atendimento. É uma grande oportunidade, pois será feito um cadastro de quem se interessa pelo Empreendedor Individual além da palestra que acontece à noite”, afirma o técnico do Sebrae, Jorge Tadeu Veneza.

Além de atender as empresas, os benefícios são também para a geração de empregos, pois mesmo o empresário que opta pelo Empreendedor Individual pode contratar um funcionário. “Os municípios visitados têm pouca densidade empresarial, mas será mostrado para a população local quais são as oportunidades de negócios para a região”, diz Veneza.

As empresas das cidades atendidas são geralmente de comércio, serviços e também na área rural. Receberão a ação Aral Moreira, Caracol, Douradina, Figueirão, Japorã, Jateí, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Selvíria, Taquarussu e Vicentina.

Entenda a Lei

A lei complementar 128/08 criou a figura jurídica do Empreendedor Individual para formalizar trabalhadores autônomos brasileiros. O sistema de cadastramento estará disponível ainda este ano para Mato Grosso do Sul.

Para aderir à lei, o profissional deve faturar no máximo R$ 3 mil por mês e ter apenas um funcionário, e estar entre as atividades enquadráveis. Formalizado, ele pagará pelos impostos (ISS, INSS, ICMS) apenas uma taxa única, que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, dependo do setor de atuação, e terá direitos, como auxílio maternidade e aposentadoria, além de poder emitir notas fiscais, entre outros benefícios previdenciários.

Serão beneficiadas mais de 200 atividades, como os jardineiros, cabeleireiros, eletricistas, doceiras, apicultores, ambulantes, manicures, mágicos e outros.

Serviço

As palestras acontecem simultaneamente em todas as cidades, a partir das 19 horas. Confira os locais de realização:

Aral Moreira: Centro Conviver da Melhor Idade, Rua Marcondes Soligo, 71.
Caracol: Auditório Sec. Saúde – Rua Duque de Caxias, 21.

Douradina: Centro de Atividades, Avenida Presidente Dutra, 982.

Figueirão: Câmara Municipal, Avenida Moisés Araujo Galvão, 591.

Japorã: Câmara Municipal, Avenida Deputado Fernando Saldanha, s/n.

Jateí: Auditório Centro Social, Avenida Bernadete Santos Leite, s/n.

Ladário: Salão Paroquial N. Sª dos Remédios, Rua Cunha Couto, 339.

Novo Horizonte do Sul: Centro de Múltiplo Uso, Rua Miguel Vieira, s/n.

Paranhos: Câmara Municipal, Avenida Harry Amorin Costa, 767.

Selvíria: Câmara Municipal, Avenida João Selvíria Souza, 1.010.

Taquarussu: Auditório Secretaria de Assistência Social, Av. Felipe Muller, s/n.

Vicentina: Centro de Convivência, Rua Carlos Farinha, s/n.

Para mais informações acesse www.ms.sebrae.com.br ou ligue para a Central de Relacionamento: 0800 570 0800.