Os estudantes de escolas públicas podem ficar isentos de pagar a taxa de inscrição do vestibular caso desejem ingressar em universidades federais. A proposta está na Lei 4267/04 em tramitação no Congresso Nacional.

O autor da Lei, deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), argumenta, conforme informações da agência câmara, que a cobrança da taxa contraria a gratuidade prevista para estabelecimentos estatais e "impede o acesso ao ensino superior de estudantes que teriam condições de mérito para aprovação no vestibular".

A proposta está na Comissão de Educação e Cultura sob relatoria da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Se aprovada, a proposição, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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