A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terá que analisar na segunda semana de novembro, quando os deputados retornam ao trabalho, o projeto do deputado Daniel de Almeida (PCdoB/BA) que garante uma folga para todos os trabalhadores brasileiros no dia do aniversário de nascimento, sem risco de corte de salário.

O abono de aniversário já foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara e a CCJ já designou o relator da matéria: o deputado Paulo Magalhães (PFL/BA). O prazo para apresentação de emendas já foi expirado e nenhum parlamentar se interessou em modificar a proposta. Com isso, falta apenas o parecer de Magalhães para que o projeto seja levado a voto.

Magalhães ressalta que cabe a ele, como membro da CCJ, analisar apenas a constitucionalidade da proposta e não seu conteúdo. Por enquanto, o parlamentar estuda a admissibilidade da proposta, mas afirmou que pessoalmente discorda da iniciativa. "Acho que no dia do aniversário deveríamos trabalhar ainda mais. É uma maneira de coroar a nossa existência", afirmou.

O autor da proposta justifica que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já estabelece o não comparecimento sem prejuízo do salário em várias situações, como falecimento de pessoas da família, casamento, nascimento de filhos, realização de exame vestibular, entre outros. "Então porque não no dia do aniversário, data em que tradicionalmente se comemora em companhia da família. Entendemos que essa ausência pode ser considerada como benefício concedido ao trabalhador e não visto como custo adicional de mão-de-obra", explicou.