O trabalhador doméstico poderá receber seguro-desemprego. É o que determina o Projeto de Lei 2619/03, da deputada Almerinda de Carvalho (PSB-RJ), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), defendeu sua aprovação e explicou que a medida vai igualar o trabalhador doméstico aos demais no que diz respeito às garantias legais.
"O trabalhador doméstico também sofre os efeitos do desemprego e da perda da renda, portanto garantir a ele o direito ao seguro-desemprego é reconhecer sua necessidade de ter proteção legal. O projeto contribui para assegurar um tratamento igualitário a todos os trabalhadores e também para retirar a discriminação contra o trabalhador doméstico", disse o relator.
O órgão responsável pelo pagamento do salário-desemprego é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Carteira assinada
Segundo o Sindicato dos Empregados Domésticos do Distrito Federal, são hoje cerca de cinco milhões as que pessoas trabalham como domésticos no Brasil, a maioria sem carteira assinada. O presidente do Sindicato, Antônio Barros, acredita que a alteração na lei e a garantia do seguro-desemprego poderão conscientizar o trabalhador sobre a importância da carteira de trabalho.
"Trabalhar com carteira assinada beneficia todo mundo; a maioria dos empregadores não assina a carteira, e, assim, deixa os empregados domésticos sem os benefícios, diz Barros. Em sua opinião, estender o seguro desemprego ao trabalhador doméstico será uma boa medida. "O pessoal vai trabalhar com carteira assinada, o sindicato vai ficar fortalecido e a categoria vai se sentir como as outras que têm esses direitos".

 

 

Agência Câmara