A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na semana passada o Projeto de Lei 2486/03, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que disciplina a abertura de conta corrente bancária popular. O projeto considera baixa renda, valor igual ou inferior a cinco salários mínimos. A comprovação de renda será feita com comprovante de rendimentos, se for trabalhador em atividade, comprovante da Previdência Social, se o trabalhador for aposentado ou uma declaração escrita do trabalhador autônomo.

Cartão e cheque
Pelo projeto, cada pessoa só poderá ter uma conta corrente popular, tendo direito a ter caderneta de poupança sem limite de valores. O correntista terá direito ao uso de um cartão magnético para operações em terminais eletrônicos, além de cheques para movimentação financeira. A instituição financeira não poderá oferecer cheque especial ou qualquer outro serviço de aplicações financeiras aos correntistas das contas populares. As contas-correntes populares ficam isentas da cobrança de taxas ou tarifas.

Parecer favorável
O relator, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), afirma que a matéria, além de amenizar um problema social latente, incorpora à formalidade uma parcela grande da população que atualmente não consegue acessar os produtos e serviços disponibilizados pelos bancos.
O parecer foi aprovado, no entanto, com os votos contra dos deputados Félix Mendonça (PFL-BA), José Pimentel (PT-CE), Wasny de Roure (PT-DF), Virgílio Guimarães (PT-MG) e Carlito Merss (PT-SC).

 

 

 

Agência Câmara