A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta quarta-feira, o projeto amplia os direitos dos mutuários, tornando mais segura a compra financiada de imóveis e  que cria um regime de tributação especial para o setor imobiliário. As novas normas deverão ativar a construção civil no Brasil e facilitar a compra de imóveis, por meio de uma metodologia moderna de financiamento que também permitirá que os juros baixem.

O presidente da Comissão Especial que discutiu as regulamentação do crédito imobiliário, deputado Murilo Zauith (PFL-MS), disse que o projeto vai fazer com que, no momento em que a empresa incorporar o imóvel, o patrimônio incorporado não será afetado pelo patrimônio da própria empresa. Ele explicou que a nova lei vai impedir que ocorra casos como o da Encol, cujos compradores foram penalizados com a falência da empresa.

Segundo o parlamentar pefelista, com a nova lei a obra não afeta o
patrimônio da empresa e esse não afeta a obra. "Isso dá mais segurança às pessoas que sonham em ter sua casa própria, que pegam dinheiro da sua poupança e investem num imóvel que ainda está na planta, sem saber o que pode ocorrer amanhã", assegurou Zauith.

Com o projeto, os adquirentes de imóvel na planta vão ter segurança, vão poder formar uma comissão de no mínimo três participantes e a cada três meses a incorporadora será obrigada a apresentar o balanço daquela obra, com os encargos recolhidos, com o material consumido na obra pago. Assim, eles vão poder acompanhar todo o ritmo da obra.

"O projeto, para incentivar essas incorporações, pegou todos os encargos federais, impostos, contribuições e juntou num só valor. A obra vai recolher somente 7%. Isso é para incentivar e fazer com que fique separado da empresa esses encargos" finalizou o deputado pelo MS.

 

 

Fátima News