A implantação de programas oficiais de prática desportiva nos presídios poderá tornar-se obrigatória se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4202/04, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). O projeto faz alterações na Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84) para viabilizar a prática do esporte como forma de reabilitação dos presos. "A excessiva quantidade de presos vem tornando o sistema carcerário brasileiro insustentável e a reabilitação do presidiário é cada vez mais incerta; o esporte pode ser um instrumento precioso para a diminuição do ócio que só existe em meio aos presidiários, contribuindo inclusive para reduzir as rebeliões, fugas e outros crimes", argumenta o autor.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está atualmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde é relatado pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Depois, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

 

 

Agência Câmara