Creche e pré-escola poderão ser obrigação do Estado
O Estado pode se tornar responsável em oferecer escola pública e gratuita para crianças até seis anos de idade em creches e pré-escolas, atribuição hoje das prefeituras. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, de autoria da senadora Heloísa Helena (Psol-AL), foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e seguiu para o plenário.
A PEC modifica o inciso quarto do artigo 208 da Constituição, no qual não consta atualmente a educação infantil como função obrigatória do Estado, a ser concedida em instituições públicas e gratuitas. Hoje, o Estado fornnece Educação para crianças a partir dos sete anos.
Como justificativa para sua proposta, Heloísa diz que a educação infantil não deve ser entregue quase exclusivamente aos pais ou responsáveis e nem pode ser assumida como local de "guarda de crianças" para que as mães trabalhem.
O relator da PEC, senador Tião Viana (PT-AC), afirma que a proposta é importante porque vai assegirar estudo, e não só proteção, a mais de 12 milhões de crianças na faixa etária de zero a seis anos.
A PEC modifica o inciso quarto do artigo 208 da Constituição, no qual não consta atualmente a educação infantil como função obrigatória do Estado, a ser concedida em instituições públicas e gratuitas. Hoje, o Estado fornnece Educação para crianças a partir dos sete anos.
Como justificativa para sua proposta, Heloísa diz que a educação infantil não deve ser entregue quase exclusivamente aos pais ou responsáveis e nem pode ser assumida como local de "guarda de crianças" para que as mães trabalhem.
O relator da PEC, senador Tião Viana (PT-AC), afirma que a proposta é importante porque vai assegirar estudo, e não só proteção, a mais de 12 milhões de crianças na faixa etária de zero a seis anos.
Folha Online