?A democratização da comunicação deve se dar não só no sentido de questionar a concentração absurda da propriedade privada da mídia no brasil, mas também de criar mecanismos, possibilidades de incidência sobre os conteúdos que são veiculados?, analisa o presidente da Fenaj. Segundo ele, o conselho permite a criação de canais por meio dos quais a sociedade pode se relacionar com os meios de comunicação.

Andrade contesta a idéia de que o CFJ representaria algum tipo de controle estatal ou de censura aos profissionais da área. ?O CFJ é um instrumento de defesa do jornalista, e de defesa das liberdades democráticas, especialmente de defesa da liberdade de imprensa?, diz. Ele reitera ainda a necessidade de os meios de comunicação no Brasil estarem submetidos a algum tipo de estatuto. ?A mídia tem de prestar contas com a sociedade, que, afinal de contas, tem que ser a principal beneficiada pelo serviço dos profissionais que trabalham com comunicação no Brasil?.

As entidades que representam as empresas de comunicação criticam a criação do Conselho. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acreditam que o órgão vai interferir na livre manifestação do pensamento e no direito do cidadão brasileiro à informação. A ANJ é a entidade que reúne 122 jornais impressos de todo o país, e representa os periódicos responsáveis por 90% da circulação.

Em nota de agosto, a entidade afirma que a proposta de criação do Conselho ?tem todas as características que representam cerceamento à liberdade de imprensa ao estabelecer punição a jornalistas e o controle de empresas de comunicação?.

Já a Abert reúne 200 emissoras de televisão e duas mil de rádio em todo o território nacional. Segundo nota divulgada pela Abert também em agosto, um órgão para fiscalizar a atuação da grande imprensa representa um retrocesso no jornalismo brasileiro. ?A Abert reitera a posição firme e segura de que ninguém, independentemente da qualidade ou autoridade que encerre ou do poder a que pertença, tem o direito de decidir o que os cidadãos devem ou não devem ler, ouvir ou assistir. A Abert manifesta sua irrestrita crença que o poder legislativo nacional não há de permitir que seja ferido o sagrado direito dos brasileiros de expressarem-se e serem informados?.

À época da apresentação do projeto do CFJ, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que reúne jornalistas e empresários da comunicação, também criticou o projeto que cria o Conselho de Jornalismo.

Agência Brasil