O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) comemorou durante sua entrevista ao programa Noticidade a aprovação no Senado Federal da Lei das Falências, a qual foi o relator, mas defendeu que apenas esse instrumento não será o suficiente para alavancar a economia brasileira.

“Não se trata de um remédio milagroso, mas de um instrumento importante para ampliar o mercado que certamente seria complementado com a Reforma Tributária e a revisão da taxa de juros”, diz.

A proposta altera o Código Tributário Nacional e regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais. O projeto agora terá de passar pela Câmara de Deputados.