13 de outubro de 2004 - 13:49

Deputado quer assegurar isenção de taxa na renovação da CNH

O deputado estadual Barbosa (PMDB) apresentou, nesta semana, em sessão plenária na Assembléia Legislativa, o Projeto de Decreto Leigislativo, que assegura aos moto-taxistas e moto-entregadores a isenção do pagamento da taxa para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação(CNH).

O projeto, de acordo com o parlamentar, visa beneficiar esses profissionais, “... eles recebem pelo trabalho pequenos lucros e precisam da atualização de suas CNHs. Esses trabalhadores devem ter disponível, a taxa  para renovação e o rendimento, muitas vezes, não cobre os custos”. Ele lembrou ainda, a luta da classe para o reconhecimento da atividade e representação junto às administrações municipais.

O benefício será destinado aos moto-taxistas e moto-entregadores que estiverem devidamente cadastrados em seus respectivos órgãos de classe e nas Prefeituras locais.

 

Assembléia Legislativa