A Receita Federal já recebeu 22 milhões de declarações de isento. Isso representa 44% do volume de 50 milhões de documentos esperados pela Receita até 30 de novembro, quando termina o prazo de entrega.

Pelos dados atuais, os contribuintes têm optado pelas casas lotéricas e internet para fazer a declaração. Os dois meios de entrega, juntos, já receberam 21 milhões de documentos. A declaração pode ser feita ainda pelo telefone 0300-78-0300, nos Correios, Banco do Brasil e Banco Popular do Brasil.

Deve entregar a Declaração de Isento quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696,00 em 2003. Quem ganhou salários superiores a esse valor ficou obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo terminou em 30 de abril.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, os duplos e os falsos.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição "pendente de regularização". A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.

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