De acordo com o aviso de resultado de licitação publicado na edição de 7 de abril deste ano do Diário Oficial do Estado, o contrato prevê contratação de empresa para fornecimento e aplicação de produtos betuminosos especiais em serviços de manutenção de pavimentos na malha viária de Mato Grosso do Sul. 

O deputado afirma que decidiu encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa porque a Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) se negou a fornecer os dados contratuais da operação financeira com a estatal.

Zé Teixeira quer saber, entre outros aspectos, qual a origem e a fonte dos recursos, que totalizam R$ 91.096.803,82, e pede que o governo identifique quais as obras serão executadas.

O requerimento a ser encaminhado ao secretário de Infra-Estrutura e Habitação, Paulo Duarte, e ao diretor-presidente da Agesul, Carlos Augusto Longo Pereira, cobra ainda informações sobre o cronograma financeiro e a previsão de desembolso das obras.

Ele deseja saber ainda se existe comprovação de que a empresa contratada possui experiência na aplicação de produtos em serviços de manutenção de pavimentos na malha viária e o nome de pelo menos 10 obras executadas por ela.

Zé Teixeira exige ainda que o governo envie cópia integral do processo (19/100.446/2004) inclusive com eventuais aditivos para análise.

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