A Câmara dos Deputados aprovou na Sessão de ontem a Medida Provisória nº 191/2004. A referida MP tratava apenas da isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, mas uma emenda do Senado, aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara, incluiu em seu texto a possibilidade das empresas do ramo de manutenção e reparação de automóveis e de aparelhos eletrodomésticos, ou seja as oficinas em geral, de optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições
das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

"Essa medida veio de encontro ao anseio dos donos das oficinas que na sua maioria são pequenas empresas e hoje sofrem com a alta carga de impostos. Daqui para frente poderão optar pelo SIMPLES e diminuírem suas despesas com tributos", afirmou Murilo.

"Por isso apoiamos um amplo acordo de Lideranças para aprovar a Medida Provisória na Sessão de ontem", complementou o Parlamentar Sul-mato-grossense.

Na visão do Deputado Murilo, a Medida Provisória 192/2004, não terá o mesmo tratamento dado à MP 191. "Será muito difícil se obter um consenso para aprovar a Medida Provisória 192 pois a mesma, ao propor a possibilidade de o Governo adquirir terras produtivas para fazer reforma agrária, trará ainda mais instabilidade no setor ao agronegócio", ressaltou Murilo.

Para o Deputado o setor agrícola nacional já vive sob uma constante tensão sobretudo pelas constantes invasões de terras pelos integrantes do MST e pelos índios, e a intenção do Governo Federal de utilizar terras produtivas para realização de reforma agrária apenas agravará essa situação, trazendo enormes prejuízos para o país, pois tende a causar a diminuição dos investimentos feitos pelos agropecuaristas em suas atividades.

"Vamos trabalhar para rejeitar a Medida Provisória 192 se o Governo insistir em manter o texto da forma como está, não podemos abandonar o setor rural que tem sido o sustentáculo da economia nacional através dos constantes recordes de produção e o grande responsável pelos superávites que a balança comercial vem apresentando", disse Murilo.

Fátima News