A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai analisar o Projeto de Lei 4124/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que regula a divulgação de obras da Administração Pública Federal.
Pela proposta, a divulgação de propagandas institucionais em qualquer meio de comunicação, inclusive placas e outdoors, deverá trazer as datas de início e fim de execução da obra e o percentual realizado em cada período de gestão governamental. No caso de descumprimento da determinação, o responsável deverá ressarcir o Erário pelas despesas com a publicidade.

Ética e transparência
O parlamentar acredita que a sociedade moderna está mais "consciente e politizada" e, por isso, tem exigido dos governantes cada vez mais ética na gestão pública. Nader acrescenta que a população também quer "transparência e respeito à verdade na comunicação dos fatos e ações de seus governos".
"A proposta dará ao interesse público um caráter educativo, informativo e fixará na memória da população o desempenho de cada governo", conclui o deputado.

 

 

Agência Câmara