MP abre crédito extra de R$ 1,362 bi para ministérios
Segundo a MP, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União de 2003, no valor de R$ 195,742 milhões; excesso de arrecadação no valor de R$ 142,640 milhões; R$ 134,584 milhões de juros de mora da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal; R$ 8,055 milhões de recursos próprios não-financeiros; anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 873,658 milhões, e operação de crédito decorrente do lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA), no valor de R$ 150 milhões.
Nas dotações previstas na MP consta abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 29,5 milhões em favor das Companhias Docas dos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e da Bahia, vinculadas aos Ministérios dos Transportes. Esses recursos, conforme dispõe a MP, decorrem de repasse da União, sob a forma de participação no capital das empresas mencionadas.
Estadão