O Governo Federal está estudando novo modelo de telefonia fixa para ampliar o serviço para a população de baixa renda. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até o final do primeiro trimestre do ano que vem o Acesso Individual para Clientes Especiais (AICE) estará regulamentado, mas, a partir de 1º de janeiro de 2006 todas as operadoras de telefone fixo serão obrigadas a oferecer o AICE.

O serviço será como o do celular pré-pago, em que os assinantes poderão controlar o gasto do telefone antecipadamente, por meio de um código que o cliente digita no próprio aparelho de telefone. A diferença é que os usuários terão que pagar pela assinatura básica, que vai custar menos do que a atual.

Segundo o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, o novo modelo de telefonia poderá ser de uso individual ou compartilhado. Em uma comunidade, por exemplo, poderá existir apenas uma linha de conexão e mais de um aparelho de telefone. Com isso, essas pessoas pagarão apenas uma taxa de assinatura básica e várias pessoas usarão o aparelho individualmente.

Araújo explicou a vantagem de aderir ao AICE: “As pessoas vão fazer uma conta muito simples. Se elas tiverem o AICE, terão que pagar uma tarifa mensal e saberão o número de pulsos que vão utilizar. Se elas utilizarem mais de cem pulsos, evidentemente, ficarão com o telefone normal”.

Embora a taxa de assinatura básica do telefone oferecido pelo Acesso Individual para Clientes Especiais seja mais baixa, a tarifa dos pulsos do pré-pago será mais alta do que a do pós-pago.

As operadoras de telefonia fixa terão até doze meses a partir de 1º de janeiro de 2006 para fornecer o serviço.

ABr