A Comissão de Finanças e Tributação examina projeto de lei, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que destina até 15% dos recursos dos fundos constitucionais às cooperativas de crédito. De acordo com a proposta (PL 4090/04), a verba deverá ser repassada a associações comunitárias, pequenas cooperativas de produtores e unidades produtivas familiares para o financiamento da agroindústria e das áreas de serviços, comércio e turismo.
De acordo com a proposta, caberá aos conselhos deliberativos dos fundos constitucionais definir o tipo de organização que será considerada como unidade produtiva familiar. No processo de classificação, serão observadas as características sociais e econômicas predominantes na respectiva área de atuação do fundo.

Dificuldade de acesso
Para o autor do projeto, um dos grandes obstáculos para que os fundos constitucionais alcancem maior eficácia é a dificuldade de acesso, pelos destinatários dos recursos, às agências e postos dos bancos administradores. "Na Amazônia, por exemplo, devido às grandes distâncias e ao conseqüente isolamento das comunidades, esse problema assume proporções significativas", informa Carlos Souza.
Segundo o deputado, o repasse de parte dos recursos dos fundos às cooperativas de crédito, como prevê o projeto, vai dar maior agilidade à liberação dos financiamentos. "Queremos garantir a essas cooperativas, entidades que apresentam baixos custos operacionais, o acesso a um percentual mínimo de 15% do total de repasses".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo em conjunto com o PL 3208/04, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que prevê o repasse dos recursos dos fundos constitucionais ao Banco do Brasil ou a bancos estaduais. As duas propostas também serão examinadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Agência Câmara