A partir desta segunda-feira empreendedores do Centro-Oeste contam, nas agências do Banco do Brasil, com mais R$ 1 bilhão para o financiamento de projetos produtivos na Região. A Portaria Interministerial nº 21, assinada pelos ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e da Fazenda, Antonio Palocci, e publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta a Medida Provisória nº 205, de 6 de agosto de 2004, que dispõe sobre o uso de recurso do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) na área de abrangência do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) - Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A portaria normatiza o uso dos recursos e determina que as contratações, feitas pelo Banco do Brasil, devem ser realizadas até o dia 30 de junho de 2005. Com a nova linha de crédito, chamada de FAT-Integrar, os investidores em empreendimentos para a geração de emprego e renda no Centro-Oeste poderão contrair empréstimos em condições semelhantes às do FCO - juros anuais entre 10,75% e 14%. "É um aporte de recursos significativo para atender ao setor produtivo de uma Região que responde positivamente aos investimentos, com baixíssima inadimplência, menor que 1,5%", avalia o secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Athos Magno.

O aporte de R$ 1 bilhão para financiar o desenvolvimento do Centro-Oeste, por meio do FAT-Integrar, tem a ver com o objetivo da Resolução nº 197, do Conselho Deliberativo do FCO (Condel/FCO). De acordo com essa deliberação, de junho de 2003, no mínimo, 51% dos recursos desse do fundo devem financiar mini e pequenos empreendimentos. "A publicação da Portaria nº 21 é o resultado do esforço conjunto dos Ministérios da Integração Nacional, da Fazenda e do Trabalho e Emprego para atender uma determinação do presidente Lula", diz Magno. Em 2004, a previsão orçamentária para o FCO aponta para a disponibilidade de R$ 1,403 bilhão, que agora se somam aos recursos do FAT-Integrar.

Campo Grande News