A Junta de Avaliação do Estado (JAE), ligada à Secretaria de Estado de Gestão Pública está avaliando imóveis que não foram colocados à venda na carteira imobiliária do Estado. Esta ação servirá para que uma Comissão Especial de Alienação da Agehab (Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul) estude os casos e renegocie a situação de 457 casas, em 43 municípios, que se encontram irregulares. As irregularidades são venda indevida do imóvel e inadimplência.

A comissão, formada por quatro servidores da Agehab, está trabalhando desde de março deste ano. Antes mesmo de ser constituída em publicação no Diário Oficial. No trabalho está sendo levado em consideração, para fins da avaliação, o imóvel como foi entregue para o primeiro mutuário. Benfeitorias e outras mudanças, como pintura e acabamento, estão sendo desconsideradas. A preferência para a legalização das casas é para o mutuário residente.

“Esta renegociação é boa para o Estado que vai arrecadar mais e boa para o morador que regulariza a sua situação e assim tem mais tranqüilidade quanto a sua moradia”, afirmou Amarildo Cruz, diretor-presidente da Agehab. A comissão já está convocando os beneficiários para renegociarem os imóveis. A avaliação e renegociação devem estar concluídas até dezembro deste ano como informou, a comissão.

 

Agência Popular