Cadastro para Reforma Agrária pode ter novas regras
O Programa de Reforma Agrária poderá ter um novo sistema de cadastro. A deputada Kátia Abreu (PFL-TO) apresentou projeto de lei (PL 4094/04) que cria o Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária (Sinpra) e também o Conselho Deliberativo de Gestão destinado a administrar o Sinpra, o Gesinpra.
O projeto exclui do Programa de Reforma Agrária os participantes de esbulhos possessórios e de invasões de terras ou de prédios públicos, mediante controle e monitoramento das entidades participantes do Gesinpra e das polícias militares municipais ou estaduais. Constatada a participação em esbulho possessório ou invasão, o Gesinpra deverá providenciar o imediato cancelamento da inscrição do candidato, providenciando a substituição por outra família cadastrada.
Integrantes do Conselho
O Gesinpra, de acordo com o projeto, será integrado por oito conselheiros, representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Justiça; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag); e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O presidente do órgão deverá ser o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Maior qualidade
Segundo a autora, o objetivo do projeto é garantir maior qualidade aos assentamentos e ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Ela acrescenta que o cadastramento e a seleção de candidatos são de extrema importância para o sucesso do Programa e o beneficiário deve ser necessariamente o agricultor.
Kátia Abreu observa que dificilmente o Brasil, ou qualquer outro país, poderá sustentar uma população rural que represente 5% da população economicamente ativa. Ela enfatiza que a tecnologia avançada e os mercados competitivos, resultado da economia de escala e da globalização da economia, fazem com que os pequenos, médios e grandes produtores rurais tenham que produzir cada vez mais, com qualidade e com regularidade. "Aqueles que não atingem as exigências dos mercados consumidores não conseguem sustentabilidade e tendem ao êxodo rural, o que exige forte intervenção pública para contrapor a exclusão rural", diz a deputada.
Seleção criteriosa
A seleção dos beneficiários deve ser criteriosa, assinala Kátia Abreu, "sob pena de caracterizar o Programa apenas como uma política compensatória equivocada, de alto custo para a sociedade e fadada ao insucesso. Por isso, o acesso, segundo ela, deve ser dado prioritariamente aos filhos de agricultores e trabalhadores rurais e aos profissionais de ciências agrárias", afirma a deputada.
Ela argumenta também que o agricultor não deve ser selecionado "pelo simples fato de ser um acampado ou integrante de movimento social". É mais coerente, diz ela, o Governo distribuir cestas básicas e capacitar as famílias das periferias das cidades para o emprego urbano do que envolver desqualificados no trabalho rural. "Para que a Reforma Agrária promova a justiça social e contribua para a economia nacional, é fundamental separar o aventureiro urbano do rurícola, valorizando este último e o empreendedorismo, e tendo como horizonte a perspectiva de renda e sustentabilidade", assinala a deputada.
O projeto exclui do Programa de Reforma Agrária os participantes de esbulhos possessórios e de invasões de terras ou de prédios públicos, mediante controle e monitoramento das entidades participantes do Gesinpra e das polícias militares municipais ou estaduais. Constatada a participação em esbulho possessório ou invasão, o Gesinpra deverá providenciar o imediato cancelamento da inscrição do candidato, providenciando a substituição por outra família cadastrada.
Integrantes do Conselho
O Gesinpra, de acordo com o projeto, será integrado por oito conselheiros, representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Justiça; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag); e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O presidente do órgão deverá ser o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Maior qualidade
Segundo a autora, o objetivo do projeto é garantir maior qualidade aos assentamentos e ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Ela acrescenta que o cadastramento e a seleção de candidatos são de extrema importância para o sucesso do Programa e o beneficiário deve ser necessariamente o agricultor.
Kátia Abreu observa que dificilmente o Brasil, ou qualquer outro país, poderá sustentar uma população rural que represente 5% da população economicamente ativa. Ela enfatiza que a tecnologia avançada e os mercados competitivos, resultado da economia de escala e da globalização da economia, fazem com que os pequenos, médios e grandes produtores rurais tenham que produzir cada vez mais, com qualidade e com regularidade. "Aqueles que não atingem as exigências dos mercados consumidores não conseguem sustentabilidade e tendem ao êxodo rural, o que exige forte intervenção pública para contrapor a exclusão rural", diz a deputada.
Seleção criteriosa
A seleção dos beneficiários deve ser criteriosa, assinala Kátia Abreu, "sob pena de caracterizar o Programa apenas como uma política compensatória equivocada, de alto custo para a sociedade e fadada ao insucesso. Por isso, o acesso, segundo ela, deve ser dado prioritariamente aos filhos de agricultores e trabalhadores rurais e aos profissionais de ciências agrárias", afirma a deputada.
Ela argumenta também que o agricultor não deve ser selecionado "pelo simples fato de ser um acampado ou integrante de movimento social". É mais coerente, diz ela, o Governo distribuir cestas básicas e capacitar as famílias das periferias das cidades para o emprego urbano do que envolver desqualificados no trabalho rural. "Para que a Reforma Agrária promova a justiça social e contribua para a economia nacional, é fundamental separar o aventureiro urbano do rurícola, valorizando este último e o empreendedorismo, e tendo como horizonte a perspectiva de renda e sustentabilidade", assinala a deputada.
Agência Câmara