Os fiscais da SFA/MS (Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) apreenderam na região de Maracaju e de Eldorado estabelecimentos comercializando sementes sem o registro no Mapa (Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), conforme prevê a legislação.

De acordo com o fiscal federal Agropecuário, Nelson Matsuura, foram realizadas várias apreensões de sementes de Pinhão Manso e Crambe, que estavam sendo comercializadas irregularmente. As sementes são eficazes para a produção de biodiesel. A Lei atribui penalidades e multas pesadas para quem comercializa ou cultiva sementes clandestinas.

Segundo os fiscais, um dos motivos de aderir a esses cultivares são os baixos custos de produção, rusticidade, adaptabilidade e resistência à seca. No Estado, apenas os campos experimentais de empresas que se dedicam a pesquisas estão autorizados a plantar, mas que estas empresas não podem comercializá-las, sob pena de serem multadas e terem seus estoques de sementes apreendidos.

Somente as empresas de pesquisa do Estado ou do País concluírem com resultados satisfatórios as pesquisa sobre as cultivares em questão e tenham requerido o devido registro junto ao Mapa, a comercialização das sementes e o cultivo estarão oficialmente autorizados, caso contrário, permanecerão autorizados apenas os campos de testes da pesquisa.