A orientação do diretório estadual do PSDB aos deputados para que votem contra o mérito do projeto da Defensoria Pública que cria taxa de 5% a ser cobrada sobre custas judiciais e emolumentos extrajudiciais divide a bancada tucana na Assembléia Legislativa.

Os tucanos Dione Hashioka e Márcio Fernandes já declararam que não deverão seguir a orientação partidária e devem votar pela aprovação do projeto. Já Reinaldo Azambuja tinha anunciado o seu posicionamento contrário ao projeto desde quando começou a ser debatido na Casa. E o Professor Rinaldo, nesta manhã, informou que vota conforme a orientação do diretório.

No dia 28, o projeto foi aprovado em Plenário com 17 votos em primeira discussão, sendo que votaram contra somente a bancada do PT – Pedro Kemp, Pedro Teruel, Amarildo Cruz e Paulo Duarte – e o deputado Zé Teixeira (DEM). Em primeiro turno é avaliada apenas a constitucionalidade do projeto.

No dia seguinte à votação, assinaram emenda supressiva os deputados acima citados mais Marcos Trad (PMDB), Ari Artuzi (PMDB) e o tucano Reinaldo Azambuja.

Márcio disse que como sempre vai continuar favorável ao projeto, não acatando a orientação do PSDB estadual. Ele defendeu, porém, a emenda proposta em Plenário pelo deputado Júnior Mochi (PMDB) que defende que a taxa seja retirada de outro fundo já existente, de modo que os consumidores não sejam onerados.

O projeto tramita na Assembléia aguardando a segunda votação, que avalia o mérito. O quadro atual indica que o grupo contrário ao projeto ampliou e tem agora pelo menos nove parlamentares. O resultado ainda seria insuficiente para barrar o projeto, já que para não depender das ausências, o grupo precisa de pelo menos 12 votos. Por outro lado, para ser aprovado, são necessários pelo menos 13 votos.

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