Nos primeiros sete meses deste ano, as escolas públicas de quase 150 cidades deixaram de receber R$ 3,1 milhões para pagar a merenda dos estudantes. O governo federal suspendeu o repasse porque essas prefeituras não renovaram seus conselhos de alimentação escolar (CAEs). Outras 70 não receberam R$ 2,5 milhões por problemas na prestação de contas.

Os alunos, no entanto, não ficam sem comer, já que o fornecimento da merenda escolar é uma obrigação do poder público local, sob pena de prefeitos e governadores serem presos por descumprimento da lei. O que o governo federal oferece é um complemento às verbas municipais e estaduais, que hoje é de R$ 0,22 diários por aluno. No caso das escolas de comunidades indígenas e quilombolas, o valor federal é de R$ 0,44.

Os alunos não perdem, mas a cidade, sim. "Quando a prefeitura disponibiliza sozinha recursos para a alimentação escolar, a cidade acaba sendo, de certa forma, castigada. Sem o dinheiro do governo federal, a administração municipal precisa tirar verbas de outros programas para garantir a merenda", adverte Albaneide Peixinho, coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Os CAEs são formados por professores, pais e pessoas da sociedade, todos voluntários, com o objetivo de fiscalizar se o dinheiro federal está sendo realmente aplicado na alimentação dos estudantes. O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Os motivos apontados para a ausência dos CAEs nessas 150 cidades vão desde a ausência de voluntários disponíveis (cada município precisa ter cerca de 20 conselhos semelhantes em diversas áreas) até o mero esquecimento das prefeituras.

São cidades de todas as regiões do País, a maioria de pequeno porte. Existem municípios que não recebem a verba federal desde 2005 por problemas com o CAE. Os repasses são suspensos 90 dias depois da data em que o conselho deveria ter sido renovado. No Estado de São Paulo, há 30 municípios que não receberam o dinheiro neste ano.

ALMOÇO E LANCHE

O tipo da merenda depende da direção do colégio. Há tanto escolas que oferecem três refeições completas por dia, mais os lanches, quanto escolas que dão somente sanduíches. O preço varia de acordo com a região do País e o tipo da merenda. Há casos em que os R$ 0,22 diários por aluno são mais do que suficientes. E há casos em que o valor chega a R$ 0,80.

O orçamento federal deste ano para a merenda é de R$ 1,6 bilhão. A verba chega mensalmente a Estados e prefeituras, que devem gastá-la exclusivamente na compra de alimentos para os 36,6 milhões de alunos da rede pública. O dinheiro, que tem origem em diversos impostos, fica concentrado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Ministério Público é acionado sempre que prefeituras, ou por ausência de CAE ou por problema na prestação de contas, deixam de receber a verba de Brasília. A situação pode ser regularizada a qualquer momento.

 

 

 

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