Membro titular da Comissão de Educação da Câmara Federal, o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS) a aprovação em Plenário da MP (Medida Provisória) 376/07, que visa a abertura de crédito extraordinário de R$ 15,7 bilhões para os estados, municípios e Distrito Federal.

O deputado petista destacou que, desse montante, cerca de R$ 14 bilhões serão destinados ao Fundeb (Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica), programa aprovado recentemente pelo Congresso Nacional que visa atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com duração de 14 anos.

"A medida provisória segue agora para análise no Senado Federal. Por ser uma ação extremamente importante para o setor educacional, acredito que em um curto espaço de tempo a mesma será votada e aprovada pelos parlamentares daquela Casa, pois aqui {Câmara} o resultado foi plausivelmente positivo", disse Antônio Carlos Biffi, acrescentando que o restante do recurso da MP 376, aproximadamente, R$ 1,7 bilhão, será canalizado para compensar perdas com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a exportação de produtos (Lei Kandir).