Os profissionais da Educação realizam hoje, a partir das 8 horas, manifestação pela aprovação do projeto de lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional, conforme foi estipulado na Lei Federal nº 11.494/07 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

A concentração da categoria será na sede da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), que fica na Rua 7 de Setembro, 693, centro, onde professores das redes públicas de ensino do Estado e do Município irão debater o assunto.

Em Brasília, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realizará aula pública em frente à rampa do Congresso Nacional. O ato visa pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto do piso baseado nas reivindicações da Confederação e, também, esclarecer a população sobre as razões da mobilização.

Proposta

A CNTE defende a proposta de um piso salarial de R$ 1.050, para os profissionais com nível médio, e de R$ 1.575, para os professores e demais profissionais do magistério, habilitados em cursos de pedagogia e licenciaturas de graduação plena. Os vencimentos-base são referentes a jornada de 30 horas semanais. As vantagens e a estrutura de carreira serão calculadas em cima dos referidos valores.

Na contramão dos interesses da categoria, o projeto do Governo Federal estabelece um piso nacional de R$ 850 para professores e especialistas em educação básica no desempenho de atividades educativas, com jornada de 40 horas semanais, já somadas todas as gratificações. Esse piso independeria do nível de formação do profissional.

Outras divergências

Os trabalhadores em educação não concordam com o Projeto de Lei 619/07, pois: I) incorpora todo tipo de penduricalho ao vencimento, destruindo o conceito de vencimento (salário com incidência na aposentadoria); II) não prevê formação mínima, o que desestimula o aperfeiçoamento do professor; III) desconsidera a hora-atividade, momento em que o professor realiza os trabalhos extra sala de aula; IV) estabelece jornada acima da que hoje é praticada na maioria dos entes federados; V) mantém o mesmo patamar salarial praticado no país, e em alguns casos até o rebaixa; VI) desconsidera a integralidade e a paridade com os trabalhadores aposentados, dentre outras questões.

O substitutivo ao PL 619/07 proposto pelo deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), relator da matéria na Câmara dos Deputados, atende em parte à proposta dos sindicalistas. Este prevê salário de R$ 900,00 para professores de nível médio e R$ 1.100,00 aos habilitados em nível superior. A carga horária semanal seria de 25 horas. O substitutivo ao PL 619/07 aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

 

 

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