Começa no próximo dia 3 de setembro o prazo para a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2007. A Receita Federal deve divulgar ainda hoje outras regras para a entrega do documento.

O documento poderá ser entregue até 30 de novembro e deve ser preenchido por todos os brasileiros que tiveram renda inferior a R$ 14.992,32 em 2006, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano também não precisa fazer a entrega.

A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. Outros locais também devem receber a declaração. Os detalhes ainda serão divulgados.

A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de 'pendente de regularização'. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.

Com o CPF cancelado o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento - no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste.

Folha Online