Os vereadores Gabriel José Klasmann (PR), Paulo César Franjotti (PMDB), Lindomar de Oliveira (PR), João Carlos Teodoro (PV) e Edivaldo Cangussu Meira (PT), da Câmara Municipal de Japorã, denunciam um esquema fraudulento na Prefeitura de Japorã para adulterar notas fiscais que eram empenhadas na Secretaria Municipal de Finanças. O caso será levado nas próximos dias ao MPE (Ministério Público Estadual) que deverá instaurar processo para identificar e punir os responsáveis pelas fraudes que estão minando os cofres públicos do município.

Os vereadores divulgaram uma série de cópias autenticadas de notas fiscais que tiveram os valores adulterados e que foram localizadas no Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Japorã. A constatação de que as notas foram adulteradas veio após a busca da segunda via, onde tudo confere, desde o nome da empresa, endereço, a data da emissão e número, sendo que apenas o valor não é o mesmo, comprovando que, de alguma forma, foram acrescentados numerais que pudessem aumentar o valor das compras.

A maioria delas com valores colocados o numeral 1 à frente ser transformado em valores uma centena ou dezena a mais e há até uma nota expedida por uma lanchonete de Guaíra (PR), no dia 25 de janeiro, no qual está registrado o preço unitário de R$ 11,30 para oito refeições, com o total de R$ 88,90. O erro é grosseiro. “Quem não fugiu da escola faz a multiplicação que leva ao resultado de R$ 90,40”, declara Franjotti.

Entre as notas fiscais localizadas no Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Japorã, com valores adulterados, há um item de compra em que além de colocar o número um a frente do três, foi alterado a caneta, com a transformação do número 5 em 8. O vereador Gabriel Klasmann disse – “eu e meus quatro colegas estamos apenas cumprindo o papel de legislador, que dá a prerrogativa de fiscalizar os atos do Executivo Municipal.

De fato, infelizmente, descobrimos que, dentro da administração municipal está havendo uma fábrica de notas fiscais”. Franjotti afirma que “este é um problema inadmissível, cujas providencias estão sendo tomadas para que falcatruas desta natureza não continuem acontecendo em Japorã e as pessoas responsáveis respondam por seus atos, pois, no mínimo isso é crime de estelionato, previsto no Código Penal Brasileiro como 171”.

O vereador acrescenta que por se tratar de uma Prefeitura, o caso é mais grave ainda, porque se trata de dinheiro público, e pode estar havendo desvio de dinheiro o caso e o desvio está acontecendo porque senão não haveria necessidade de se adulterar notas para as contas da prefeitura serem zeradas”.

Os autores do requerimento não informaram quais as providências que irão tomar, mas garantiram que vão procurar atuar dentro da maior lisura e responsabilidade para que não haja envolvimento político no trabalho que estão desenvolvendo. Eles já encaminharam várias denuncias ao MPE, MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal, mas não sabem o que fazer diante da suspensão do Comissão Processante por determinação do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

O prefeito Rubens Freire Marinho disse ontem que não tem conhecimento do problema detectado pelos vereadores, pois não trabalha na contabilidade, mas afirmou que se detectado o problema deve tomar as providências. cabíveis.

 

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