As emendas à Constituição em discussão no Congresso que, se aprovadas, darão estabilidade a 260 mil servidores não-concursados, poderão premiar, somente em Brasília, um grupo de 6 mil servidores municipais e estaduais hoje cedidos para vários órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União.

Na Câmara dos Deputados existem cerca de 200 funcionários requisitados de estados e prefeituras que, se aprovada a PEC do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), passarão a integrar a elite do funcionalismo público, com remuneração média de R$ 10.539.

Duas PECs, que já estão prontas para votação na Câmara, podem dar estabilidade a 60 mil servidores não-concursados e efetivar 200 mil funcionários temporários e um número indefinido de trabalhadores requisitados de estados e municípios para a esfera federal.

As estimativas sobre os potenciais beneficiários somente em Brasília são do próprio autor da PEC nº 2, de 2003. Patriota justifica sua proposta alegando que a atual proliferação de servidores requisitados está bloqueando vagas no serviço público que poderiam ser ocupadas por servidores aprovados em concurso.

“Como sou um defensor de concurso público desde a Constituinte de 1988, estou abrindo com essa PEC a possibilidade de concurso público para 6 mil vagas”, disse o deputado.

Segundo ele, apenas servidores concursados e cedidos há mais de três anos para outro órgão poderiam optar, a partir da aprovação da PEC, por ser efetivados no novo cargo, desde que com “atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional” do cargo de origem.

Essa restrição foi incluída no texto pelo relator da emenda, o ex-deputado Philemon Rodrigues (PR-PB), na votação na Comissão Especial da Câmara que discutiu a proposta, mas sua implementação dependerá de interpretação.

Na prática, segundo técnicos do governo, a medida restritiva até pode impedir algum tipo de “ascensão funcional”, como defendido pelo relator, mas não impedirá a inevitável ascensão salarial. Isso porque os salários no Legislativo federal, por exemplo, são 10 vezes maiores do que nos municípios. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

TV Morena