O projeto de lei que regulamenta a fidelidade partidária, aprovado ontem pela Câmara Federal, prevê que os parlamentares só poderão trocar de partido e se filiar a outros até o próximo dia 30 de setembro. A fidelidade partidária como um dos itens da reforma política também decidiu anistiar os parlamentares que mudaram de partido com vistas às eleições do ano que vem.

De acordo com a proposta aprovada ontem, os parlamentares só poderão trocar de partido de dois anos e 11 meses e três anos, caso tenham pretensão de disputar a próxima eleição. Essa nova lei beneficia o atual deputado federal Geraldo Resende, que foi eleito pelo PPS, mas que se filiou no último dia 4 ao PMDB, como forma de tentar viabilizar a candidatura a prefeitura de Dourados pelo partido.

Alguns parlamentares, como o deputado estadual Ari Artuzi, atualmente no PMDB, e que também tem pretensões de concorrer à prefeitura de Dourados no ano que vem, têm prazo até o dia 30 de setembro para mudar de sigla. Mas como a proposta ainda depende da aprovação do Senado, pode ocorrer de mudanças de prazos e a nova legislação só vir a entrar em vigor a partir do ano que vem, favorecendo a todos, indistintamente.