O sistema de ensino em instituições militares estaduais poderá ser uniformizado em todo País. A proposta consta do Projeto de Lei 2925/04, do deputado Alberto Fraga(PTB-DF), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma de substitutivo do relator, deputado Cabo Júlio (PSB-MG). De acordo com a proposta, o ensino nas polícias militares e nos corpos de bombeiros obedecerá a um processo, contínuo e progressivo, de educação sistemática, atualizada e aprimorada. O ensino, de acordo com a proposta, deverá ainda consistir na transmissão de conhecimentos científico-tecnológicos, humanísticos e gerais, visando à formação, ao aperfeiçoamento, à habilitação, à especialização, ao treinamento e à adaptação do policial e do bombeiro militar.
A proposta estabelece ainda os princípios orientadores do ensino nas polícias e nos corpos de bombeiros militares, que deverão ser baseados no respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana; respeito aos direitos fundamentais, individuais e coletivos; proteção da sociedade; e integração à educação nacional.

Proteção à Vida
Pelo projeto, o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro deverá valorizar objetivos como:
- proteção da vida, da integridade física, da liberdade e da dignidade humana;
- integração permanente com a comunidade;
- revitalização dos valores institucionais;
- fomento à pesquisa científica, tecnológica e humanística;
- estimulação do pensamento reflexivo, articulado e crítico;
- fortalecimento das estruturas e convicções democráticas, entre outros.
Os currículos dos cursos ministrados nas polícias militares e corpos de bombeiros serão aprovados pelo órgão diretor do sistema de ensino militar e deverão ser periodicamente revisados e atualizados.

substitutivo
No substitutivo do relator foi ampliado os objetivos do sistema de ensino e retirado o estabelecimento de percentual mínimo de matérias para a uniformização. O texto original estabelece que as disciplinas básicas terão que abranger 15% e, no máximo, 30% da carga horária dos cursos de formação. O relator explica que essa exigência foi retirada do substitutivo para garantir maior liberdade ao poder regulamentador.

Lacuna na legislação
O deputado Alberto Fraga argumenta que o projeto de lei visa sanar uma deficiência da legislação brasileira, já que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu a regulamentação do ensino militar. Ele ressalta ainda que, antes da promulgação da Constituição de 1988, a uniformização era feita pela Inspetoria Geral das Polícias Militares do Exército.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Agência Câmara