A tarifa de energia elétrica para os consumidores dos 73 municípios atendidos pela Enersul ( Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) deverá ter redução percentual de 1,5% a 5%, conforme proposta e contra-proposta de redução voluntária, respectivamente, da empresa e da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul.

O diretor de regulação da concessionária, José Simões Neto, pediu, durante recebimento da contra-proposta nesta tarde, o prazo para fechar o acordo no dia 24 de agosto. Ele garantiu, em entrevista, que pelo menos os 1,5% propostos pela empresa estão garantidos.

A comissão fechou os percentuais apresentados à empresa hoje no dia 9 de agosto em reunião técnica. Os 5% foram contra-propostos tanto para consumidores de baixa quanto de alta tensão, ou seja, residências e indústrias e comércios. O acordo entre a comissão e a empresa seria formalizada por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

O relator da comissão, Marquinhos Trad (PMDB), destacou que o percentual apresentado não é aleatório, mas embasado em critérios técnicos.

O percentual é coincidente pelo menos quanto aos consumidores de alta tensão, que teriam de aceitar o padrão de interruptibilidade da empresa para serem beneficiados.

Além da redução na conta, a CPI apresentou uma série de outros itens no ofício. Um deles é a ampliação do período de depósito dos recursos recebidos pela Enersul em contas bancárias em Mato Grosso do Sul. A proposta é de que os recursos permaneçam sete dias no Estado, o que ampliaria o limite de Mato Grosso do Sul para financiamento junto aos bancos estatais para implementação de programas sociais. Atualmente, os recursos ficam um dia.

Outro item foi a formulação de pedido à empresa de doação à AEMS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul) de um caminhão com bancada de aferição de medidores com capacidade para 20 aferições simultâneas.

Além do ofício contendo as propostas, os membros da CPI propuseram ainda itens acessórios. O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), pediu que fossem melhorados os serviços de call center (atendimento ao consumidor).

O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Duarte (PT), propôs ainda que a empresa implementasse uma campanha massiva de conscientização dos consumidores para economia de energia. A proposta refere-se a material constante no site da EDP (Energias de Portugal), a empresa controladora da holding Energias do Brasil, que, por sua vez, controla a Enersul. Duarte disse que se os consumidores desplugarem (retirarem o plugue da tomada) dos equipamentos com sistema de stanby quando não estiverem em uso provoca uma economia de pelo menos 12% ao ano.

O diretor da Enersul, José Simões, ficou de estudar todas os itens da contra-proposta.

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