Em Portaria publicada pela vice-presidência, o TJMS informa que, esta semana, haverá suspensão no atendimento ao público nos cartórios cíveis e criminais do segundo grau (Tribunal de Justiça), em função da reforma no prédio da Secretaria Judiciária, o que implica, necessariamente, a retirada da mobília e o deslocamento provisório dos autos para local apropriado.

Nos próximos dias 16 e 17 de agosto, não haverá atendimento ao público nos cartórios cíveis; enquanto no dia 17, a suspensão também abrangerá os cartórios criminais. Apenas para os casos urgentes, que possam causar prejuízos graves ou de difícil reparação, será disponibilizado um plantão para o atendimento.

Vale ressaltar que, nas referidas datas, não serão computados os prazos judiciais nas respectivas áreas, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que se iniciarem ou se encerrarem naqueles dias. Os demais prazos, no entanto, referentes a outros processos ou recursos, na esfera do TJMS, terão fluxo normal, devendo as petições ser protocoladas ou distribuídas como de costume.