Os contribuintes em débito com a Receita Federal ou inscritos na Dívida Ativa da União estão recebendo notificação do Ministério da Fazenda sobre uma compensação automática da pendência – que prevê a dedução do valor do débito do montante a que o contribuinte tem direito de receber como restituição do Imposto de Renda.

Quem tem débito e restituição a receber, e concordar com a compensação automática, tem até 31 de julho para contestar a transação.

Na prática, ao processar as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda relativas ao exercício 2007 (ano-calendário 2006) e verificar o valor a restituir e também débito do contribuinte, à Receita Federal emite notificação de compensação, que prevê quitação (total ou parcial) automática do débito com a totalidade ou parte do valor da restituição a que o contribuinte tem direito.

Segundo notificação enviada aos contribuintes, os débitos constantes junto a Receita Federal ou inscritos na Dívida Ativa serão deduzidos automaticamente do valor da restituição, sem a necessidade de o contribuinte comparecer à Receita para efetuar a transação.

No entanto, caso não concorde com a compensação, o contribuinte deve dirigir-se à Receita Federal manifestando os motivos pelos quais considera a compensação indevida, baseando a suposta "inconformidade" com documentação que comprove a liquidação dos débitos. Ainda assim, em caso de discordância quanto à compensação, a restituição do contribuinte ficará retida até que os débitos sejam quitados.

De acordo com a Receita, caso o contribuinte não se manifeste até 31 de julho, a compensação ocorrerá automaticamente para aqueles que registram dívida e também restituição. A compensação valerá ainda para saldar débitos parcelados (parcelas a vencer), mesmo daqueles contribuintes que estejam pagando o parcelamento regularmente.

Em Campo Grande, os contribuintes notificados podem procurar a unidade da Receita Federal, localizada na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, nº 3, no Bairro Jardim Veraneio, das 8h às 13h. Os contribuintes que agendarem o atendimento via internet são atendidos no mesmo endereço até as 17h. O plantão-fax da Receita é pelo fone (67) 3326-9415.

Restituições

A Receita Federal está pagando nesta semana dois lotes residuais de restituição do Imposto de Renda 2002 e 2003. Ao todo, serão liberadas mais de 12 mil restituições que estavam retidas na malha fina.

Pagamento de restituição

Ontem, receberam restituição cerca de 2.800 contribuintes que pagaram o IR 2002 (ano-base 2001). Hoje, mais 9,4 mil serão beneficiados pelo lote do Imposto de Renda 2003 (ano-base 2002).

No total, R$ 52 milhões serão pagos. Quem aguarda a restituição já pode saber se receberá nesta leva pelo www.receita.fazenda.gov.br ou pelo 0300-7890300.

Correio do Estado