O presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), José Antônio Paniago, denunciou, durante reunião realizada hoje à tarde na Promotoria do Consumidor, que 52% das 889 farmácias e drogarias do Estado estão irregulares. De acordo com ele, apenas em Campo Grande são 199 estabelecimentos irregulares de um total de 281, ou seja, 71% estão com algum tipo de pendência junto ao CRF/MS, enquanto no interior do Estado 260 das 608 estão irregulares, ou seja, 43%.

Segundo Paniago, são consideradas irregulares os estabelecimentos que não têm certidão de regularidade, apesar de muitos terem o alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária que esquece de exigir se o dono da farmácia ou drogaria está regular junto ao CRF. “Apenas em 2006, nos realizamos 5.270 fiscalizações e foram expedidas 900 multas que variam de R$ 400 a R$ 1,2 mil”, revela, exigindo o cumprimento da Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos e estabelece a presença obrigatória de técnico responsável inscrito no CRF.

O comércio de produtos que não sejam medicamentos e a falta de farmacêuticos em tempo integral em alguns estabelecimentos foram os temas debatidos na reunião de hoje à tarde na Promotoria do Consumidor. O promotor de Justiça Francisco das Neves Júnior, da Promotoria do Consumidor, informou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez uma consulta pública sobre a opinião da população e um dos assuntos é a venda de produtos que não sejam medicamentos nas farmácias.

“Vamos pegar essa consulta e analisar se a população quer o fim do comércio desses produtos nesses estabelecimentos”, disse Francisco Jr., explicando que, dependendo do resultado, vai propor a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pelos donos de farmácias e drogarias do Estado se comprometendo a não comercializarem mais produtos alheios à farmacologia.

No entanto, o representante da diretoria do Siprofarm/MS (Sindicato dos Proprietários de Farmácias de Mato Grosso do Sul), José Lotfi Corrêa, informou que a Rede São Bento tem um amparo legal para vender produtos alheios a medicamentos. Nesse caso, o promotor de Justiça disse que pode tentar derrubar a decisão judicial e adotar medidas mais rígidas contra a rede.

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