O projeto de lei nº 458/07, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estabelece regras para a entrevista reservada do preso com o seu advogado. Segundo a proposta, que muda a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), o advogado deverá apresentar procuração descrevendo as relações jurídicas entre ele e o preso e passar por revista com detector de metal. O preso também passará por revista antes e depois do encontro, que será obrigatoriamente realizado em dependência exclusiva para esse fim. A lei atual prevê a entrevista pessoal e reservada, mas não determina restrições para essa reunião.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é impedir a ação de maus profissionais que passam para os presos aparelhos celulares e outros itens proibidos. "O desvirtuamento da atuação do advogado já não permite que esse profissional seja considerado um cidadão acima de qualquer suspeita, como tem sido a tradição da carreira jurídica", afirma Pimenta.

A matéria tramita apensada ao PL nº 291/03, que autoriza o Estado a gravar as conversas de presidiários perigosos com advogados, parentes ou amigos. Após exame da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto será encaminhado ao Plenário.

RMT Online