O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) se manifestou contra ao projeto, aprovado em primeira votação pelo plenário da Assembléia, que beneficia cerca de 60 municípios de Mato Grosso do Sul considerados de pequeno porte.

De autoria do deputado Júnior Mochi (PMDB), o projeto redefine os critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às 78 prefeituras do Estado.

A alegação de Picarelli é que Campo Grande perderá R$ 300 mil por mês a partir da efetivação do novo modelo de divisão do bolo tributário, o que na justificativa do autor da proposta não condiz com a realidade. Mochi defende-se dizendo que tanto a Capital quanto outros municípios de porte médio, serão compensados pelo repasse de recursos oriundos do ICMS Ecológico.

Ao se posicionar contra o projeto, Picarelli sugere que os municípios do interior devem trabalhar uma alternativa de divisão correta do ICMS e uma redistribuição igualitária.

“Eu acredito que a Capital do Estado que recebe tantos moradores do interior, principalmente para tratamento de saúde, não pode perder dinheiro algum, se Campo Grande tem um repasse maior, é porque necessita deste valor. Não sou a favor de tirar recursos dos municípios e sim favorável a redistribuição”.

Picarelli disse que pretende apresentar uma emenda ao projeto na tentativa de livrar a prefeitura da Capital de possíveis impactos financeiros. “Os deputados e vereadores, devem estar sensíveis a não prejudicar Campo Grande e por isso muitas discussões em audiências públicas ainda devem acontecer. Podemos através de emenda modificativa, apoiar a proposta, com critérios quanto a Capital”, justificou. 

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