A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, suspendeu nesta sexta-feira o direito de ex-governadores do Mato Grosso do Sul receberem pensão vitalícia. O direito à aposentadoria havia sido promulgado pela Assembléia Legislativa durante o governo de José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.

O pedido de suspensão havia sido feito pelo governo sul-mato-grossense, que sustentava que o subsídio aos ex-governadores é uma "pensão gratuita". Segundo o documento, o salário bruto do governador do Estado é de R$ 22.111,25 e a manutenção do benefício custaria aos cofres estaduais R$ 265.335,00 por ano por ex-governador, sem levar em conta o valor do 13º salário.

A ministra ressaltou a ocorrência de grave lesão à economia pública, "na medida em que o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-detentor de cargo eletivo, sem qualquer contraprestação de serviço público e sem determinação de prévia fonte de custeio, poderá comprometer a execução orçamentária estadual".

O procurador-geral da República, ao emitir parecer sobre a questão, opinou por conceder o pedido de suspensão.